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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.610.155,22 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.375,07 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.401,67 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Alterar a composição do Conselho Diretor e Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
ALTERADO
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2022, bem como estabelece critérios de apuração, fluxos e meios de verificação dos indicadores para consolidação dos resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
Denomina Praça Amanda Marfree a praça sem denominação (cód. 297763), que se localiza na Rua Santo Afonso no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.
Denomina Travessa José da Luz Firme o logradouro conhecido por PAS 7 identificado na planta de loteamento AU 05/5130/82, que tem seu início na Rua Guira e término na Rua Mandaçaia, localizado no Setor 142, Quadra 109, no Distrito de Itaquera, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.
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